Terms and conditions
1. Condições gerais
Por favor leia com atenção os termos e condições que regulam o acesso e utilização deste site. Deverá ler também a nossa Política de Privacidade.
A Inkup é uma marca registada da Guide - Artes Gráficas Lda., sediada na Rua Heróis de Chaimite n.º 14, 2675-374 Odivelas.
Ao aceder o site www.inkup.com ou derivados (doravante referidos como “Inkup”) está a aceitar implicitamente os Termos e Condições aqui constantes. Se não concordar com os Termos e Condições, não poderá utilizar o website. A Inkup reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições pelo que o utilizador deve revisá-los periodicamente.
Quando o utilizador efetua uma encomenda no nosso site, estes Termos e Condições constituem um acordo legal entre o utilizador e a Inkup.
Os gráficos, imagens, documentos, fotografias, textos, trabalhos artísticos e quaisquer outros tipos de conteúdo expostos neste website são propriedade da Inkup. No entanto, qualquer ficheiro criado ou carregado pelo utilizador utilizando as ferramentas presentes no website é da sua responsabilidade e por essa razão a Inkup não pode garantir que não infrinja quaisquer direitos de autor, de terceiros ou de marca registada.
A qualquer momento o website pode ser alterado sem aviso prévio, incluindo preços e serviços oferecidos.
O utilizador assume a utilização responsável do site da Inkup segundo os presentes termos e condições bem como a legislação em vigor no seu país respeitantes ao comércio eletrónico e tráfego de dados. Qualquer utilização que viole os direitos pessoais ou patrimoniais de um indivíduo, marca registada ou patente ou empresa é proibido e sujeito a denúncia às autoridades.
2. Condições de utilização do site inkup.com
Devido à natureza das redes públicas como a internet, a Inkup não pode garantir que o seu site estará disponível 100% do tempo. Problemas no acesso ou na ligação podem ocorrer ocasionalmente, pelo que a Inkup se isenta de responsabilidades por danos resultantes de tais motivos.
O comprador assume responsabilidade de cada vez que seguir quaisquer hiperligações para um domínio fora da Inkup. A presença de uma hiperligação não-inkup.com não significa que a Inkup aceita responsabilidade pelo conteúdo ou uso desse site. Cabe ao utilizador tomar as devidas precauções para garantir uma utilização livre de vírus, worms, trojans ou qualquer outro item de natureza destrutiva.
Ao registar-se em inkup.com, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos de idade e que pode formar contratos legalmente vinculantes sob a lei aplicável. O utilizador compromete-se em manter o nome de utilizador e password escolhidos em sigilo e em fornecer detalhes de contacto corretos, tais como o nome, endereço e número de telefone válido.
Ao usar este site de internet, o utilizador deve obedecer todas as leis internacionais e locais aplicáveis.
A Inkup reserva-se o direito de suspender ou rescindir, a seu exclusivo critério, a conta de qualquer utilizador por violar as políticas ou termos e condições do inkup.com. O utilizador fica consciente que a violação dos termos poderá também dar origem a uma ação civil contra si.
Qualquer conteúdo ou informação do comprador está sujeito à remoção do site a qualquer momento, sem aviso prévio, em particular caso a Inkup determine que se trata de material obsceno, de mau gosto ou inadequado.
A Inkup não garante que o site ou o seu conteúdo estejam livres de falhas, nomeadamente erros tipográficos ou bugs.
O utilizador concorda implicitamente que a utilização do site é de seu exclusivo risco e que a Inkup não se responsabiliza se este não cumprir as suas necessidades ou se de alguma forma causar dano ao utilizador.
3. Serviços, encomendas e produtos
A Inkup permite usufruir de serviços web-to-print.
Para aceder aos serviços é necessário o registo no site. Na fase de registo, será pedido ao utilizador que especifique se deseja registar-se e efetuar compras na qualidade de empresa/profissional ou de privado, especificando a nacionalidade do utilizador.
Apenas as compras efetuadas por pessoas singulares, que não destinem o produto ao seu comércio ou a revenda, serão abrangidas pelo regime legal de defesa dos consumidores.
Todas as encomendas confirmadas serão regidas pelos termos e condições expostos nesta página. Qualquer variação destes termos e condições apenas será vinculativo se acordado por escrito entre o comprador e o vendedor ou representante(s) autorizado(s) do vendedor e do comprador.
Os produtos para venda na Inkup estão sujeitos à disponibilidade. A Inkup reserva-se o direito de rejeitar qualquer encomenda sem a obrigação de atribuir qualquer razão para tal. A encomenda só será considerada aceite quando confirmada incondicionalmente pela Inkup.
As especificações e os preços dos produtos em venda estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Devido à diferença dos sistemas de cores em RGB utilizados em monitores e outros dispositivos e o sistema de cores de impressão CMYK utilizado pela Inkup, as cores dos produtos podem diferir do esperado. A Inkup compromete-se a descrever e demonstrar com a maior precisão possível as cores dos produtos expostos no seu site, mas não garante nem se responsabiliza se estas não corresponderem exatamente às cores mostradas no dispositivo do utilizador.
4. Preços e pagamentos
Os preços indicados podem ser inclusivos ou exclusivos do IVA dependendo do tipo de serviço e do país do utilizador. O IVA é adicionado com base no valor final da encomenda no processo de check-out, à taxa aplicável ao país do comprador. O comprador será responsável por quaisquer outras taxas aplicáveis no território para o qual as mercadorias são enviadas.
Os preços dos produtos expostos no site podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.
O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou cartão de débito ou por PayPal no momento de conclusão do pedido. O contrato de venda entrará em vigor assim que o comprador receba o email de confirmação da encomenda depois do processo de pagamento.
O comprador compromete-se a fornecer detalhes corretos para o propósito da compra e da sua entrega bem como um método de pagamento próprio com fundos suficientes ou facilidades de crédito disponíveis para cobrir o custo total dos bens encomendados. A Inkup reserva-se o direito de obter a validação do cartão de crédito, cartão de débito ou detalhes de PayPal do comprador antes de aceitar a encomenda.
Para determinados produtos e ofertas, os custos de expedição estão incluídos.
5. Entrega
A morada de entrega das encomendas será a indicada pelo comprador aquando do pedido e o método de entrega será o correio normal exceto se especificamente acordado de outra forma.
O tempo de fabrico varia conforme o tipo de produto encomendado. A Inkup irá esforçar-se para cumprir o prazo indicado para cada encomenda; no entanto, a data de entrega exibida é apenas indicativa e a Inkup não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo comprador decorrentes de qualquer atraso na entrega.
O envio de encomendas com vários itens pode ser separado em mais do que uma parcela. Nestes casos, cada parcela constitui um contrato separado e o total das entregas não poderá ser tratado como um todo.
O comprador deve inspecionar cada encomenda aquando da entrega e, caso aplicável, assinar o documento de receção. A assinatura do cliente neste documento constituirá prova conclusiva de que o produto foi rececionado sem qualquer dano ou defeito aparente. Caso seja detetado algum dano ou defeito aquando do momento da entrega, o comprador deverá indicá-lo por escrito no momento da entrega.
A Inkup não se responsabiliza por qualquer extravio na entrega da encomenda.
Qualquer risco de danos ou perda dos produtos passará para o comprador após a entrega ao transportador escolhido.
A Inkup não tem a obrigação de reembolsar o preço caso a entrega não seja efetuada por erro do comprador.
Exceto em casos excecionais previstos nestes termos e condições, os produtos encomendados não poderão ser devolvidos.
6. Devoluções e reembolsos
O comprador tem o direito de cancelar uma encomenda que não foi entregue caso passem 15 dias desde que foi efetuada.
No caso de danos ou falhas na mercadoria, o comprador tem o direito de cancelar a encomenda desde que os mesmos sejam detetados num espaço de tempo razoável e nunca superior a 15 dias após a entrega. Caso queira cancelar a encomenda, deverá contactar-nos por email através do endereço support@inkup.com. Em caso de cancelamento, qualquer quantia paga em relação à encomenda em questão (incluindo taxas de entrega, se aplicável) será da responsabilidade do comprador.
As devoluções deverão ser efetuadas na embalagem original e em condição não-utilizada.
Encomendas relativas a produtos personalizados ou produtos feitos de acordo com as especificações do comprador não poderão ser cancelados.
7. Responsabilidade
Caso uma falha seja detetada no produto, após análise razoável do mesmo por parte do comprador, o comprador deve notificar atempadamente a Inkup por escrito indicando o número de confirmação da encomenda e os detalhes da reclamação. Se for determinado que a reclamação é válida, a Inkup poderá, a seu critério, substituir ou reembolsar o valor total ou parcial do produto ou da parte do produto em questão.
O comprador concorda implicitamente que quaisquer perdas, custos ou despesas decorrentes de falhas nestes termos e condições por razões fora do controlo da Inkup, tais como (mas não limitado a) greves, falhas de energia ou equipamento, ações do governo não são da responsabilidade da Inkup e como tal não constituem fundamentação para uma reclamação válida.
A responsabilidade da Inkup e de qualquer dos seus agentes ou funcionários relativamente a qualquer reclamação decorrente do não cumprimento das suas obrigações conforme descritas nestes termos e condições não excederá, no total, o preço líquido de compra (excluindo impostos e portes de envio) para os produtos ou serviços em causa. Assim, sob circunstância alguma a Inkup é responsável por danos por perda de lucro do comprador decorrentes do aumento do custo de compra, falhas de fornecimento de materiais ou serviços, reclamações de clientes do comprador, falta de stock ou outros.
É responsabilidade do comprador tomar as devidas precauções para garantir que qualquer equipamento informático ou software utilizado para aceder ao site da Inkup está livre de vírus, worms, trojans ou qualquer outro item de natureza destrutiva. Qualquer dano decorrente do uso deste site ou qualquer outro site hiperligado não é da responsabilidade da Inkup.
Os parceiros de marketing ou afiliados de terceiros não têm qualquer responsabilidade para com o comprador em relação aos serviços prestados através deste website.
A secção de responsabilidade destes termos e condições prevalecerá sobre qualquer inconsistência ou conflito presente no contrato entre a Inkup e o comprador.
8. Propriedade Intelectual
Este site e todos os conteúdos nele expostos são da propriedade da Inkup. Exceto se indicado em contrário, a Inkup é detentora dos direitos de autor de todo o conteúdo do site, incluindo textos, logotipos, imagens, áudio e qualquer outra coisa hospedada em inkup.com. É proibida a utilização destes conteúdos em conexão com produtos ou serviços que não sejam da Inkup.
A alteração ou utilização indevida de conteúdos presentes no site da Inkup por parte de terceiros constitui uma violação de direitos de autor e é expressamente proibida.
Os serviços oferecidos pela Inkup não podem ser usados de forma a infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros. O utilizador concorda com um uso responsável do site e das ferramentas nele presentes. Qualquer infração de direitos de autor ou propriedade intelectual detetada pela Inkup levará à suspensão imediata da conta do utilizador sem aviso prévio e à remoção das infrações em questão deste site.
O utilizador reconhece que o inkup.com é um “provedor de serviços” sob a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e, portanto, está imune à responsabilidade. Consistente com a SPA, o inkup.com pode acomodar medidas técnicas padrão usadas para identificar e proteger obras protegidas por direitos autorais.
Se é um terceiro e acredita que os seus direitos autorais foram violados, deverá entrar em contacto com o nosso departamento jurídico por escrito, fornecendo: a) uma assinatura (física ou digital) do proprietário dos direitos autorais ou de seu representante autorizado; b) uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor alegadamente infringidos; c) o endereço onde o trabalho está alojado no site inkup.com; d) morada, número de contacto e endereço de email; e) declaração em como a sua reivindicação é baseada numa crença de boa-fé; f) declaração confirmando que todas as informações fornecidas são verdadeiras, sob pena de perjúrio.
O departamento jurídico da Inkup pode ser alcançado da seguinte maneira:
Departamento Jurídico
Guide - Artes Gráficas Lda.
Rua Heróis de Chaimite, 14
2675-374 Odivelas
9. Proteção de Dados
A Inkup é um controlador de dados registrado dentro do significado da Lei de Proteção de Dados de 1998 ("a Lei").
A Inkup compromete-se a processar todos os dados pessoais obtidos por meio do uso deste site na internet de acordo com os princípios estabelecidos na Lei. Por favor, veja a nossa Política de Privacidade para mais informações.
10. Diversos
Lei aplicável e jurisdição
O contrato será regido e interpretado de acordo com a lei portuguesa.
As partes irrevogavelmente concordam que os tribunais de Portugal devem ter jurisdição não exclusiva para resolver quaisquer disputas que possam surgir em conexão com o contrato.
Direitos estatuários
Os direitos do vendedor e do comprador e as soluções sob o contrato são adicionais e não em derrogação a quaisquer outros direitos e recursos que possam ter na lei.
Divisibilidade
Se algum termo do contrato for considerado nulo, contra a ordem pública ou inexequível por um tribunal competente e se essa conclusão for definitiva, com todos os recursos esgotados, a Inkup compromete-se a alterar a disposição infratora de forma a que esta seja válida, ou, caso não seja possível, a removê-la sem que o restante contrato sofra alterações.
Indemnização
O utilizador compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Inkup e os seus funcionários, agentes, representantes, provedores de serviços e terceiros de qualquer situação de litígio ou reclamação que possa surgir do comprador devido ao não-cumprimento destes termos e condições ou do contrato, violação de direitos de propriedade ou de autor, utilização não responsável do website, incluindo conteúdo submetido através das ferramentas disponíveis, bem como de qualquer outro tipo de dano sofrido pela Inkup por parte do comprador.
Direito de remoção e alteração de produtos e serviços
A Inkup reserva-se o direito de, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, remover ou alterar qualquer produto ou serviço oferecido no seu website.
Resolução de Disputas Online
Caso não fique satisfeito com a forma como a Inkup lidou com uma reclamação, o cliente pode contactar a plataforma de Resolução de Disputas Online da Comissão Europeia através do seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Co-funding
